Questão 89 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Com base na legislação que rege o exercício profissional da enfermagem, julgue os itens a seguir.
É garantido aos profissionais de enfermagem o direito a locais de repouso fornecido pelas instituições de saúde, durante todo horário de trabalho e em condições adequadas e específicas.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete uma garantia importante para os profissionais de enfermagem. A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, em seu artigo 15, inciso VI, estabelece que é direito do enfermeiro "dispor de local e condições de trabalho adequados à sua segurança e à de seus pacientes". Embora não mencione explicitamente "locais de repouso", a interpretação consolidada e a legislação posterior, como a Lei nº 14.434/2022 (Piso Salarial da Enfermagem), que alterou a Lei nº 7.498/1986, reforçam a necessidade de condições dignas de trabalho. Além disso, a Resolução COFEN nº 658/2021 dispõe sobre a jornada de trabalho, descanso e repouso dos profissionais de enfermagem, estabelecendo a necessidade de ambientes adequados para o descanso, especialmente em jornadas prolongadas, visando à segurança do paciente e do profissional. Portanto, a garantia de locais de repouso adequados é uma decorrência da legislação que busca assegurar condições de trabalho dignas e seguras para a enfermagem.
Fundamentos: Lei nº 7.498/1986, art. 15, VI · Resolução COFEN nº 658/2021
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 89, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.