Questão 120 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Com relação à conduta médico-pericial e aos principais documentos médicos legais, julgue os próximos itens.
É permitido ao médico opor-se à realização de junta médica ou à solicitação de segunda opinião pelo paciente ou por seu representante legal, caso o paciente discorde da conduta médica previamente estabelecida.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que é permitido ao médico opor-se à realização de junta médica ou à solicitação de segunda opinião. Pelo contrário, o Código de Ética Médica (CEM) assegura ao paciente o direito de buscar uma segunda opinião ou de solicitar uma junta médica. O médico não pode, em hipótese alguma, negar ou dificultar esse direito. A recusa do médico em permitir a busca por uma segunda opinião ou a formação de uma junta médica fere a autonomia do paciente e o princípio da beneficência, que norteiam a prática médica. É um direito do paciente, ou de seu representante legal, buscar outras avaliações caso discorde da conduta médica estabelecida, e o médico deve respeitar essa prerrogativa, colaborando, inclusive, com o fornecimento das informações necessárias para a realização da nova avaliação.
Fundamentos: Código de Ética Médica, Capítulo IV, art. 37 (que veda ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida) · Código de Ética Médica, Capítulo V, art. 70 (que veda ao médico negar ao paciente ou a seu representante legal acesso ao seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar risco ao próprio paciente ou a terceiros)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia)), questão 120, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.