Questão 108 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os itens que se seguem, acerca da notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos ou eventos de saúde pública.
Estados e municípios podem adicionar ao Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN) problemas de saúde relevantes para a sua região que não estejam na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que estados e municípios têm autonomia para incluir problemas de saúde relevantes para suas regiões no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), mesmo que não constem na Lista Nacional de Notificação Compulsória. Essa prerrogativa está alinhada com o princípio da descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a necessidade de adequar as ações de vigilância em saúde às realidades epidemiológicas locais. A Portaria GM/MS nº 1.061, de 18 de maio de 2022, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, expressamente permite que estados e municípios estabeleçam listas complementares de notificação compulsória, conforme suas necessidades e prioridades de saúde pública. Isso garante que as particularidades regionais sejam consideradas na vigilância epidemiológica, permitindo uma resposta mais ágil e eficaz a problemas de saúde específicos de cada localidade.
Fundamentos: Portaria GM/MS nº 1.061/2022
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 108, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.