Questão 109 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Texto associado à questão
Com base no caso clínico precedente, julgue os itens que se
Uma servidora trouxe seu dependente de dois anos de idade à perícia para avaliação de solicitação de jornada reduzida.
Ele apresentava atraso no desenvolvimento neuromotor e de fala, caracterizado por hipotonia axial e dificuldades na aquisição de habilidades motoras básicas, como a marcha. Adicionalmente, observavam-se múltiplos dismorfismos faciais e cranianos, incluindo-se microcefalia, implantação baixa das orelhas, dedos cônicos, microrretrognatia e plagiocefalia. Atualmente, o menor participa de um programa intensivo de intervenções, incluindo terapia ocupacional e fisioterapia, no total de aproximadamente 2 horas diárias. Até o momento, a criança demonstra capacidade limitada de comunicação verbal, expressando-se apenas por meio de sílabas isoladas e ainda não consegue caminhar.
Há indicação de que a servidora tenha sua jornada de trabalho reduzida sem necessidade de compensação de horário.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A Lei nº 13.370/2016 alterou o art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Essa alteração estabeleceu que o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física, mental, sensorial ou intelectual tem direito à redução da jornada de trabalho em até 50%, sem necessidade de compensação de horário e sem prejuízo da remuneração.
No caso apresentado, o dependente da servidora, de dois anos de idade, apresenta "atraso no desenvolvimento neuromotor e de fala", "hipotonia axial", "dificuldades na aquisição de habilidades motoras básicas", "múltiplos dismorfismos faciais e cranianos", "microcefalia", "implantação baixa das orelhas", "dedos cônicos", "microrretrognatia" e "plagiocefalia", além de "capacidade limitada de comunicação verbal" e "ainda não consegue caminhar". Essas características configuram deficiência, justificando a aplicação da referida lei para a concessão da jornada reduzida sem compensação.
Fundamentos: Lei nº 8.112/1990, art. 98, § 3º · Lei nº 13.370/2016
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Clínica Médica)), questão 109, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.