Questão 117 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que o médico pode realizar pesquisas em seres humanos utilizando placebo de forma isolada, mesmo quando houver tratamento eficaz disponível, desde que o paciente consinta. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), em seu Capítulo XII, que trata da Pesquisa Médica, estabelece princípios rigorosos para a realização de estudos em seres humanos. Embora o consentimento do paciente seja fundamental, ele não anula a necessidade de observância de outros preceitos éticos.

Um dos princípios basilares da ética em pesquisa é a não maleficência e a beneficência. Utilizar placebo de forma isolada quando já existe um tratamento eficaz disponível para a condição estudada pode expor o participante da pesquisa a riscos desnecessários ou à privação de um benefício comprovado, o que é eticamente inaceitável. A Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, também reforça a necessidade de que os riscos sejam mínimos e que os benefícios potenciais justifiquem a pesquisa, além de proibir a privação de tratamento eficaz. O consentimento, por si só, não legitima uma conduta antiética ou que coloque em risco a saúde do paciente.

Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre os limites do consentimento do paciente, que, embora essencial, não autoriza o médico a desrespeitar princípios éticos fundamentais ou normas regulamentares.