Questão 58 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Acerca da trajetória histórica do SUS, de sua estrutura e de sua organização, julgue os itens que se seguem.
São obrigatórias, por lei, adaptações na estrutura e na organização do SUS nas regiões onde residem populações indígenas.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que são obrigatórias adaptações na estrutura e organização do SUS para atender às populações indígenas. A legislação brasileira reconhece a especificidade cultural e social desses povos, determinando a necessidade de um subsistema de atenção à saúde indígena, que deve ser diferenciado e compatível com suas realidades. Essa previsão visa garantir o acesso equitativo e integral à saúde, respeitando as particularidades de cada etnia e promovendo a articulação entre os conhecimentos tradicionais e a medicina ocidental. A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) são os marcos legais que fundamentam essa obrigatoriedade, estabelecendo diretrizes para a organização dos serviços de saúde em áreas indígenas, incluindo a criação de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Fundamentos: Lei nº 8.080/1990 · Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.