Questão 118 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Com relação à conduta médico-pericial e aos principais documentos médicos legais, julgue os próximos itens.
Um médico diverso do que prestou o atendimento inicial pode emitir atestado médico de forma retroativa caso o paciente justifique a necessidade do documento com data anterior, desde que a data e as informações do atendimento constem do prontuário médico.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que um médico diverso daquele que prestou o atendimento inicial pode emitir o atestado. O atestado médico é um documento que reflete um ato profissional praticado e constatado pessoalmente pelo médico que o assina.
De acordo com o Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), a responsabilidade pela emissão do atestado é do médico assistente que efetivamente examinou o paciente. Embora a emissão de um atestado com data retroativa seja possível em caráter excepcional, ela só pode ser realizada pelo mesmo profissional que prestou o atendimento na data em questão, com base nos registros feitos por ele em prontuário.
Um terceiro médico, mesmo tendo acesso ao prontuário, não pode atestar um ato que não praticou ou um estado de saúde que não verificou pessoalmente. Isso violaria a ética profissional, pois o documento não corresponderia a um ato médico por ele executado.
Dica: A responsabilidade pela emissão de documentos médicos (atestados, laudos, relatórios) é pessoal. A regra geral é: só atesta quem atende.
Fundamentos: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) · Resolução CFM nº 1.658/2002
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia)), questão 118, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.