Questão 53 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto porque a assinatura de prontuário eletrônico por meio de senha de uso coletivo não é legalmente válida. A regulamentação do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), assim como a legislação geral sobre prontuários eletrônicos, exige que a assinatura eletrônica seja individual e intransferível. O uso de senhas coletivas compromete a rastreabilidade e a responsabilidade profissional, pois não permite identificar quem realizou o registro. A Resolução COFEN nº 429/2012, que dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e a Resolução COFEN nº 543/2017, que atualiza normas sobre prontuário eletrônico, reforçam a necessidade de identificação inequívoca do profissional. Portanto, a validade legal de um prontuário eletrônico depende da assinatura eletrônica individual, que garante a autoria e a integridade das informações, não dispensando a necessidade de identificação clara do profissional responsável, mesmo que não seja por impressão e assinatura física.

Dica: O Cebraspe frequentemente explora a responsabilidade individual do profissional de saúde, especialmente em relação a registros e documentos.