Questão 61 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Considere a seguinte cronologia para determinar a data em que a entidade Vendedora deve reconhecer a receita de venda em seu sistema de contabilidade patrimonial, em conformidade com o regime de competência de exercício: • Em 21/Janeiro/20X0 a entidade Vendedora firmou contrato com a entidade Compradora mediante o qual se compromete fabricar um bem conforme as especificações da Compradora e vendê-lo a essa entidade por $500.000. • Em 05/Fevereiro/20X0 a entidade Vendedora concluiu o processo de fabricação do bem objeto do contrato em tela.
Nessa data a administração da Vendedora conhece os custos incorridos na fabricação do bem em questão e consegue estimar os custos a serem eventualmente incorridos com a garantia. • Em 31/Março/20X0 a entidade Vendedora transferiu os riscos e benefícios relativos ao bem em questão à Compradora, deixou de ter envolvimento continuado com tal bem e tem expectativa de receber o valor negociado. • Em 12/Abril/20X0 a entidade Compradora pagou à Vendedora o preço do bem conforme negociado em 21/Janeiro/20X0. • Em 02/Outubro/20X0 expirou o prazo de vigência da garantia do bem, sem que qualquer defeito tenha sido notificado pela Compradora à Vendedora.
De acordo com a cronologia apresentada, essa data é:
- A) 21/Janeiro/20X0;
- B) 05/Fevereiro/20X0;
- C) 31/Março/20X0;
- D) 12/Abril/20X0;
- E) 02/Outubro/20X0.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TCE/RJ 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Pelo regime de competência, a receita de venda é reconhecida quando a entidade transfere à compradora os riscos e benefícios do bem, deixa de ter envolvimento contínuo com ele e passa a ter expectativa de receber o valor. Essas condições estão reunidas em 31/03/X0. Por isso a alternativa C é a correta.
Por que as outras datas não são o marco:
- (A) 21/01/X0 é a data do contrato, que ainda não transfere o bem.
- (B) 05/02/X0 é a conclusão da fabricação, quando a entidade ainda detém o bem e seus riscos.
- (D) 12/04/X0 é o recebimento do caixa, e no regime de competência a receita não depende do pagamento.
- (E) 02/10/X0 é o fim da garantia; o reconhecimento já teria ocorrido antes, pois a garantia não impede a receita.
Dica de prova: o marco da receita é a transferência de riscos e benefícios, e não o contrato, a fabricação ou o pagamento. Quando a banca dá uma cronologia, procure a data em que o bem sai do controle da vendedora.
Fundamentos: Reconhecimento da receita por competência: transferência de riscos e benefícios · Diferença entre contrato, pagamento e reconhecimento da receita
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TCE/RJ 2015 (Auditor Substituto), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.