Questões TCE/RJ comentadas
28 questões de provas TCE/RJ — Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — aplicadas pela Cebraspe e FGV (2022, 2015), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Contabilidade e Orçamento Público 7 questões
Em um determinado exercício, até o dia 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício seguinte ainda não tinha sido votado. Diante desse quadro, a sessão legislativa:Resolver e ver o comentário →O Prefeito de um município não encaminha ao Poder Legislativo municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica, o projeto de Lei Orçamentária Anual. Diante desse quadro, caberá:Resolver e ver o comentário →O procedimento de auditoria governamental realizado com o objetivo de avaliação da performance da Administração Pública quanto à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade denomina-se:Resolver e ver o comentário →Em Janeiro/20X1 o ente público adquiriu item para compor seu imobilizado pelo custo de aquisição (mensuração inicial) de $200.000. Em função do tempo decorrido com o frete até o estabelecimento do ente público e sua…Resolver e ver o comentário →Considere a seguinte cronologia para determinar a data em que a entidade Vendedora deve reconhecer a receita de venda em seu sistema de contabilidade patrimonial, em conformidade com o regime de competência de…Resolver e ver o comentário →Em 31/12/20X8 determinado ente apresentou balanço patrimonial onde constam os seguintes saldos: • Caixa = $100.000,00 • Banco conta corrente = $890.000,00 • Banco conta poupança = $470.000,00 • Aplicação financeira em…Resolver e ver o comentário →O processo orçamentário no Brasil tem regras definidas na Constituição Federal e na legislação complementar e ordinária, principalmente no que tange às competências de cada poder na definição das receitas e despesas…Resolver e ver o comentário →
Direito Tributário 6 questões
O Estado X aufere receitas de variadas fontes. A alternativa que só compreende receitas derivadas é:Resolver e ver o comentário →O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram serviços no mês anterior. Ambos os pagamentos sofrem a retenção do imposto de renda na fonte…Resolver e ver o comentário →O Município Alfa altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, graças às inovações introduzidas, passa a ter alíquotas (i) diferenciadas pela localização do imóvel; e (ii)…Resolver e ver o comentário →O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrito em dívida ativa…Resolver e ver o comentário →Lei de um estado da Federação, publicada no dia 28 de dezembro, diminui a alíquota geral do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…Resolver e ver o comentário →Um profissional médico vem a ser sancionado com a suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias pelo Conselho Regional de Medicina do estado. Apesar da penalidade, ele continua a prestar serviços médicos…Resolver e ver o comentário →
Conhecimentos Específicos (outras áreas) 4 questões
As expectativas são responsáveis por efeitos diretos na economia. Entre os modelos que buscam compreender essa relação, encontra-se o chamado efeito Fisher, que modela a relação entre a expectativa de inflação e os…Resolver e ver o comentário →Em relação à teoria das firmas, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Uma empresa monopolista possui custo marginal igual a 2q. A equação de demanda desse mercado é dada por: P=150-4q Com base nessas informações, é correto afirmar que a perda de eficiência (perda de peso morto) da…Resolver e ver o comentário →Em relação aos conceitos de externalidade e bens públicos na economia, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 4 questões
Um dos grandes desafios do administrador público, na atualidade, tem sido a administração do sistema prisional, abrindo o debate acerca da possibilidade de participação do setor privado na administração do sistema…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999):Resolver e ver o comentário →A Constituição de 1988 procurou cuidar de vários temas sobre os servidores públicos, como o teto remuneratório; a perspectiva da revisão geral dos valores vencimentais e a estabilidade. Sobre o tema, analise as…Resolver e ver o comentário →A respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →
Direito Constitucional 3 questões
O município do Rio de Janeiro pode estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, por ser tal matéria de competência administrativa comum a todos os entes federativos.Resolver e ver o comentário →O Chefe do Poder Executivo de determinado município nordestino formulou consulta à sua assessoria jurídica solicitando que fosse esclarecido para qual órgão deveriam ser encaminhadas as contas a respeito da aplicação…Resolver e ver o comentário →Três dos sete Conselheiros do TCE-RJ são escolhidos pelo Governador do Estado, sendo, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais:Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 2 questões
Sobre o conflito de leis no tempo, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Pedro teve seu táxi atingido pelo caminhão da Sociedade Transvelocidade S.A. no dia 10 de dezembro de 2010. Esgotadas as tentativas de acordo, Pedro propôs ação de indenização em 25 de maio de 2015. Sobre o caso, é…Resolver e ver o comentário →