Questão 53 · Direito Constitucional: Poder Legislativo e processo legislativo
Três dos sete Conselheiros do TCE-RJ são escolhidos pelo Governador do Estado, sendo, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais:
- A) dois de livre escolha e o restante escolhido, alternadamente, entre auditores do TCE-RJ e membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal;
- B) um de livre escolha e os demais, alternadamente, escolhidos entre auditores do TCE-RJ e membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal;
- C) um de livre escolha e os demais, alternadamente, escolhidos entre auditores do TCE-RJ e membros do Ministério Público do Estado;
- D) dois de livre escolha e o restante escolhido, alternadamente, entre auditores do TCE-RJ e membros do Ministério Público do Estado;
- E) escolhidos, alternadamente, entre auditores do TCE-RJ e membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TCE/RJ 2015).
Comentário
Gabarito: B.
A composição do TCE-RJ segue o modelo do art. 73, §2º, da CF, aplicado aos Tribunais de Contas estaduais pelo art. 75. Dos sete conselheiros, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador. Dos três do Governador, um é de livre escolha, e os outros dois são escolhidos alternadamente entre auditores do TCE e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, observados os requisitos constitucionais. A alternativa B reproduz essa estrutura.
- A: são dois de livre escolha no item, o que contraria a regra de um único de livre escolha.
- C: a vaga do MP é do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e não do Ministério Público estadual.
- D: o item erra ao atribuir dois de livre escolha e o MP estadual.
- E: o item omite a livre escolha do Governador, que é uma das três vagas.
Dica: a regra clássica é: um de livre escolha e dois alternados entre auditores e membros do MP junto ao TC.
Fundamentos: CF/88, art. 73, §2º (regra de composição aplicada aos TCs por simetria) · CF/88, art. 75 (aplicação aos Tribunais de Contas estaduais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TCE/RJ 2015 (Auditor Substituto), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.