Questão 21 · Direito Tributário: Espécies tributárias
O Estado X aufere receitas de variadas fontes. A alternativa que só compreende receitas derivadas é:
- A) royalties do petróleo, taxa pela fiscalização ambiental e taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular;
- B) ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços específicos), IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular;
- C) ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços específicos), IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação);
- D) dividendos oriundos da participação societária do Estado em sociedade de economia mista, taxa pelo serviço público de combate a incêndio e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação);
- E) taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular, royalties do petróleo e dividendos oriundos da participação societária do Estado em sociedade de economia mista.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TCE/RJ 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Receitas derivadas são as que o Estado obtém do patrimônio dos particulares pelo exercício do poder de tributar, como os tributos. Já as receitas originárias vêm da exploração do patrimônio do próprio Estado. Na alternativa C, ICMS, IPVA e ITD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação) são impostos estaduais, ou seja, só há receitas derivadas.
- A: errada. Os royalties do petróleo são receita originária, e a ocupação de imóvel cedido a particular remunera o uso de bem do patrimônio público.
- B: errada. A ocupação de imóvel público cedido a particular gera receita patrimonial, de natureza originária, ainda que se use o nome de taxa.
- D: errada. Dividendos da participação em sociedade de economia mista são receita originária, vinda do patrimônio estatal.
- E: errada. A ocupação de imóvel cedido, os royalties e os dividendos são todos receitas originárias.
Dica: receita derivada decorre do poder de tributar sobre o particular; receita que vem da exploração do patrimônio do Estado é originária.
Fundamentos: CTN, art. 3º (conceito de tributo) · Classificação de receitas públicas em originárias e derivadas (doutrina de Direito Financeiro)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TCE/RJ 2015 (Auditor Substituto), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.