Questão 51 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Com relação aos preceitos do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico, julgue os itens a seguir.
I É direito do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal recusar-se a exercer a profissão em condições de trabalho que não sejam dignas, seguras e salubres.
II Constitui quebra de sigilo profissional comunicar ao Conselho Regional e(ou) às autoridades sanitárias condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
III Não constitui infração ética delegar a técnicos ou a auxiliares a realização de procedimentos exclusivos do cirurgião-dentista desde que não sejam complexos.
IV É permitido ao técnico em saúde bucal remover suturas de pacientes odontológicos, desde que sob a supervisão do cirurgião-dentista.
Estão certos apenas os itens
- A) I, II e III.
- B) I, II e IV.
- C) I e IV.
- D) II e III.
- E) III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: C.
Os itens I e IV estão certos. O item I reflete o direito do técnico e do auxiliar em saúde bucal de recusar condições de trabalho que não sejam dignas, seguras e salubres. O item IV é permitido porque a remoção de suturas está entre as atividades que o técnico em saúde bucal pode executar sob supervisão do cirurgião-dentista, nos termos da regulamentação profissional (Lei 11.889/2008).
O item II está errado porque comunicar ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias condições indignas não é quebra de sigilo, e sim exceção prevista na ética. O item III está errado porque delegar a técnicos ou auxiliares procedimentos privativos do cirurgião-dentista constitui infração ética, independentemente da complexidade.
Dica: atenção à expressão «desde que não sejam complexos», que torna a afirmação falsa. Na ética odontológica, delegação indevida é infração, sem exceção por complexidade.
Fundamentos: Lei 11.889/2008 (exercício de técnico e auxiliar em saúde bucal) · Código de Ética Odontológica e Código de Processo Ético Odontológico (conteúdo da área)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Saúde Bucal), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.