Questão 53 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
A respeito de acidente de trabalho e doença do trabalho, assinale a opção correta.
- A) A doença degenerativa é considerada doença do trabalho.
- B) No Brasil, a fiscalização dos ambientes de trabalho constitui responsabilidade da previdência social.
- C) Em caso de morte por acidente de trabalho, a empresa deverá comunicar o fato à autoridade competente no primeiro dia útil após a emissão do atestado de óbito.
- D) Acidente ocorrido no percurso entre o local de trabalho e a residência do trabalhador, em veículo de propriedade do trabalhador acidentado, não é considerado acidente de trabalho.
- E) Ato de agressão sofrido por trabalhador em decorrência da ação de outro trabalhador no local e horário de trabalho é considerado acidente de trabalho.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: E.
O acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda ou redução da capacidade para o trabalho (Lei 8.213/1991, art. 19). A lei equipara a acidente de trabalho a ofensa física intencional praticada por colega no local e no horário de trabalho. Por isso a alternativa E está correta.
- A: a doença degenerativa não é considerada doença do trabalho, conforme a Lei 8.213/1991, art. 20, §1º, alínea a.
- B: a fiscalização das condições de trabalho cabe ao Ministério do Trabalho, por meio da auditoria fiscal (art. 19, §4º), e não à previdência social.
- C: a empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato; não se espera a emissão do atestado de óbito.
- D: a lei inclui no conceito de acidente o ocorrido no trajeto entre residência e local de trabalho, inclusive em veículo de propriedade do próprio trabalhador, de modo que a afirmação de que não é acidente de trabalho está errada.
Dica: agressão de colega no local e no horário de trabalho é acidente equiparado; trajeto, mesmo em veículo próprio, também conta.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 19 (conceito de acidente do trabalho) · Lei 8.213/1991, art. 20, §1º, alínea a (exclusão da doença degenerativa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Medicina do Trabalho)), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.