Questão 54 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Ações de embargo e interdição são mecanismos relevantes para a fiscalização dos ambientes de trabalho nos casos de possibilidade de dano iminente à saúde e à integridade física do trabalhador.
Tendo como referência as disposições da legislação pertinente a esse assunto, assinale a opção correta.
- A) O embargo refere-se à paralisação total ou parcial de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
- B) As ações de embargo ou de interdição entram em vigor no primeiro dia útil após a sua assinatura.
- C) O levantamento do embargo ou da interdição será feito após a expedição de laudo técnico do setor competente do órgão regional do MTE.
- D) Toda situação de trabalho que represente risco à saúde e ao conforto dos trabalhadores configura situação de grave e iminente risco.
- E) A interdição pode ensejar tanto a paralisação total quanto a paralisação parcial de uma obra de construção civil.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O levantamento do embargo ou da interdição depende da comprovação de que o risco foi sanado, mediante laudo técnico do setor competente do órgão regional do Ministério do Trabalho, conforme a NR-3. Somente após essa verificação a autoridade libera o local, o que torna a alternativa C correta.
- A: essa é a definição de interdição (estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento); o embargo se refere à obra.
- B: as medidas existem para cessar o risco iminente e produzem efeitos de imediato, sem esperar o primeiro dia útil após a assinatura.
- D: grave e iminente risco exige condição capaz de causar acidente ou doença com lesão grave à integridade física, e não qualquer risco à saúde ou ao conforto.
- E: a paralisação total ou parcial de obra de construção civil é feita por embargo, e não por interdição.
Dica: embargo se aplica a obra; interdição se aplica a estabelecimento, setor, máquina ou equipamento.
Fundamentos: NR-3 (embargo e interdição), quanto a definições e levantamento · Conceito de grave e iminente risco da NR-3
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Medicina do Trabalho)), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.