Questão 66 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Acerca de políticas e diretrizes de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
A Política Nacional de Cuidados Paliativos estabelece como princípio a vedação à aceleração da morte, devendo-se, em seu lugar, permitir a evolução natural da doença.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) tem como um de seus princípios fundamentais a valorização da vida e o respeito à dignidade humana. Nesse contexto, a PNCP veda expressamente a eutanásia (aceleração da morte) e a distanásia (prolongamento artificial e fútil da vida). O objetivo dos cuidados paliativos é promover a qualidade de vida de pacientes e seus familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento. Isso implica permitir a evolução natural da doença, sem abreviar ou prolongar artificialmente o processo de morrer, focando no conforto, no controle de sintomas e no suporte psicossocial e espiritual. A ética dos cuidados paliativos busca um equilíbrio entre não abandonar o paciente e não intervir de forma desproporcional, respeitando a autonomia do indivíduo e o curso natural da vida.
Fundamentos: Política Nacional de Cuidados Paliativos (Resolução CIT nº 41/2018; Resolução CFM nº 1.995/2012)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 66, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.