Questão 65 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Acerca de políticas e diretrizes de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos é uma das poucas políticas de saúde do SUS instituída por Lei, ou seja, discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) foi instituída por meio do Decreto nº 5.813, de 21 de junho de 2006, e não por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Decretos são atos normativos expedidos pelo Poder Executivo para regulamentar leis ou dispor sobre matérias de sua competência, não possuindo o mesmo rito legislativo de uma lei ordinária ou complementar. Portanto, a afirmação de que a PNPMF é uma das poucas políticas de saúde do SUS instituída por Lei é incorreta, pois ela foi estabelecida por Decreto.
Fundamentos: Decreto nº 5.813/2006
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.