Questão 56 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios, das diretrizes, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
As competências da direção municipal do SUS incluem a promoção da descentralização dos serviços e das ações de saúde.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a competência para promover a descentralização dos serviços e das ações de saúde não é da direção municipal do SUS, mas sim das direções nacional e estadual. A descentralização é um princípio organizativo do SUS que consiste na transferência de responsabilidades e recursos da esfera federal para as estaduais e, principalmente, para as municipais.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990):
- Direção Nacional (União): Compete promover a descentralização para os estados e municípios (art. 16, IV).
- Direção Estadual: Compete promover a descentralização dos serviços e ações de saúde para os municípios (art. 17, III).
A direção municipal, por sua vez, é a principal executora das ações e serviços de saúde já descentralizados, conforme suas competências listadas no art. 18 da mesma lei. Ela recebe as atribuições, mas não as repassa, sendo o ponto final do processo de descentralização.
Dica: A troca de competências entre as esferas de governo (União, estados e municípios) é uma pegadinha clássica do Cebraspe em questões sobre a Lei nº 8.080/1990.
Fundamentos: Lei nº 8.080/1990, art. 16, IV · Lei nº 8.080/1990, art. 17, III · Lei nº 8.080/1990, art. 18
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.