Questão 68 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

As Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 1.876/2006, têm como objetivo principal a prevenção do suicídio e a promoção da saúde mental, por meio de ações de vigilância, prevenção, atenção e educação. O foco dessas diretrizes é identificar e intervir em situações de risco, oferecendo suporte e tratamento adequados às pessoas em sofrimento psíquico, e não impedir que a estrutura do SUS seja utilizada para acelerar a morte de pacientes em cuidados paliativos.

O item confunde os objetivos das diretrizes de prevenção do suicídio com a questão da eutanásia ou suicídio assistido, que não são práticas permitidas ou incentivadas pelo SUS. Pelo contrário, os cuidados paliativos visam proporcionar qualidade de vida e alívio do sofrimento a pacientes com doenças graves e incuráveis, sem, contudo, acelerar ou adiar a morte. A articulação dos participantes do SUS, nesse contexto, busca garantir o acesso a esses cuidados e o apoio integral ao paciente e sua família, respeitando a dignidade humana até o fim da vida, mas sempre dentro dos limites éticos e legais que não incluem a aceleração da morte.