Questão 112 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.
Comete ilícito ético o médico que fornece atestado de incapacidade laborativa com o diagnóstico codificado, para ser entregue à empresa, sem autorização prévia do trabalhador.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A conduta de fornecer atestado médico com diagnóstico codificado (CID) para a empresa, sem a expressa autorização do trabalhador, configura ilícito ético. A relação médico-paciente é pautada pelo sigilo profissional, que abrange todas as informações obtidas durante o atendimento, incluindo o diagnóstico. A divulgação do CID para terceiros, como a empresa empregadora, sem o consentimento do paciente, viola o direito à privacidade e à confidencialidade das informações de saúde. O atestado de incapacidade laborativa deve informar apenas o tempo de afastamento necessário e a necessidade de repouso, sem a obrigatoriedade de detalhar a doença, a menos que o próprio paciente autorize ou solicite expressamente a inclusão do CID. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem resoluções e pareceres que reforçam a proteção do sigilo médico e a autonomia do paciente sobre suas informações de saúde.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora questões relacionadas ao sigilo médico e à ética profissional, especialmente em provas para a área da saúde. Fique atento às nuances da autorização do paciente para a divulgação de informações.
Fundamentos: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 73) · Resoluções e pareceres do Conselho Federal de Medicina sobre sigilo médico
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)), questão 112, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.