Questão 119 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO. O item está incorreto porque, como regra geral, o atestado médico e o laudo da junta médica relativos ao servidor público NÃO devem relatar o nome ou a natureza da doença. A legislação e as normas éticas médicas, como o Código de Ética Médica, protegem o sigilo profissional e a privacidade do paciente. A identificação da doença só é permitida em situações excepcionais, como por justa causa, dever legal ou consentimento expresso do paciente, e mesmo assim, deve-se priorizar a informação mínima necessária. Para fins de licença médica, por exemplo, basta a indicação do tempo de afastamento e a CID (Classificação Internacional de Doenças) pode ser omitida ou apresentada de forma codificada, sem a descrição explícita da patologia, a fim de preservar a intimidade do servidor. O foco é a aptidão ou inaptidão para o trabalho, e não o diagnóstico em si.