Questão 76 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Texto associado à questão
A respeito desse caso clínico hipotético, julgue os itens subsequentes.
Ana tem 38 anos de idade, é destra e trabalha há 4 anos no setor administrativo de uma empresa. Suas tarefas são todas realizadas no computador, mas não se caracterizam como entrada de dados. Em acompanhamento no ambulatório de saúde ocupacional, ela queixa-se de dor difusa na região cervical, com irradiação para o membro superior direito. Ao exame, apresenta alteração de sensibilidade na face lateral do braço direito.
Considerando o caso descrito, a empresa em que Ana trabalha deverá emitir comunicação de acidente de trabalho, mesmo que ainda não seja possível determinar o nexo entre o quadro de Ana e suas atividades laborais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) mesmo que o nexo causal entre a doença de Ana e suas atividades laborais ainda não esteja totalmente estabelecido. A legislação previdenciária e trabalhista brasileira adota o princípio da precaução e da presunção em relação à saúde do trabalhador. A emissão da CAT não exige a comprovação definitiva do nexo causal no momento da comunicação, mas sim a suspeita ou indício de que a doença possa ter origem ocupacional.
Conforme o art. 23 da Lei nº 8.213/91, considera-se dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do diagnóstico ou do início da incapacidade para o trabalho. A empresa tem a obrigação de emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa. A finalidade da CAT é registrar a ocorrência e permitir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários e à assistência médica e reabilitação, enquanto a perícia médica do INSS ou a investigação interna da empresa apurarão o nexo causal. A queixa de dor cervical com irradiação e alteração de sensibilidade em membro superior, em uma trabalhadora que realiza tarefas no computador, levanta a suspeita de doença osteomuscular relacionada ao trabalho, justificando a emissão da CAT.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre a obrigatoriedade e o prazo de emissão da CAT, bem como a distinção entre a comunicação e a comprovação definitiva do nexo causal.
Fundamentos: Lei nº 8.213/91, art. 23 · Lei nº 8.213/91, art. 22
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)), questão 76, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.