Questão 108 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue os próximos itens.
Considere que médico ortopedista emita atestado de incapacidade laborativa de trinta dias para trabalhadora da área administrativa de uma organização devido a quadro de lombalgia, mas que o médico do trabalho da organização homologue apenas quinze dias após realizar exame clínico e justificar a sua discordância em prontuário. Nessa situação hipotética, não houve ilícito ético do médico do trabalho ao discordar do médico assistente.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O médico do trabalho, ao atuar na empresa, possui autonomia profissional e responsabilidade técnica para avaliar a capacidade laborativa do empregado. Sua conduta de homologar um período de afastamento menor do que o sugerido pelo médico assistente, após realizar exame clínico e justificar sua decisão em prontuário, está em conformidade com as normas éticas e profissionais. O parecer do médico assistente é uma recomendação, mas a decisão final sobre a aptidão ou inaptidão para o trabalho, no âmbito da empresa, compete ao médico do trabalho, que deve considerar as condições específicas do ambiente de trabalho e as exigências da função. A justificativa em prontuário demonstra a transparência e a base técnica de sua decisão, afastando qualquer ilícito ético.
Fundamentos: Resolução CFM nº 2.318/2022 (Código de Ética Médica) · Resolução CFM nº 2.183/2018 (Normas específicas para médicos que atendem o trabalhador)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)), questão 108, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.