Questão 82 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: CERTO.

O item está correto e reflete um princípio fundamental da assistência em saúde mental, especialmente no contexto da reforma psiquiátrica e dos direitos dos pacientes. A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assegura o direito à informação. O artigo 2º, parágrafo único, inciso III, da referida lei, estabelece que a pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. Para isso, a informação clara, empática e simples sobre a doença e o tratamento é essencial para a autonomia e o engajamento do paciente em seu próprio processo terapêutico. Além disso, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 311/2007, artigo 12) também preconiza o respeito aos direitos do paciente, incluindo o de receber informações sobre sua saúde.