Questão 114 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.
É permitido ao médico atender e assinar digitalmente documentos médicos que incluem prescrição, atestado, solicitação de exames e relatório, porém, para a emissão de laudo, o atendimento deve ser presencial e a assinatura e o carimbo, físicos.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a emissão de laudo médico exige atendimento presencial e assinatura/carimbo físicos. A telemedicina, regulamentada no Brasil, permite que diversos documentos médicos, incluindo laudos, sejam emitidos de forma digital, com assinatura eletrônica ou digital, desde que observadas as normas éticas e legais. A Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina, não impõe a obrigatoriedade de atendimento presencial ou assinatura física para laudos, desde que a avaliação clínica e a segurança do paciente sejam garantidas.
O trecho incorreto é: "porém, para a emissão de laudo, o atendimento deve ser presencial e a assinatura e o carimbo, físicos."
A afirmação correta seria: "É permitido ao médico atender e assinar digitalmente documentos médicos que incluem prescrição, atestado, solicitação de exames, relatório e laudo, desde que observadas as normas éticas e legais da telemedicina."
Dica: O Cebraspe frequentemente explora as nuances da legislação mais recente, especialmente em áreas como a telemedicina, que teve sua regulamentação aprimorada nos últimos anos.
Fundamentos: Resolução CFM nº 2.314/2022
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)), questão 114, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.