Questão 116 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.
É permitido ao médico emitir atestado mesmo que o início do estado mórbido do enfermo tenha ocorrido em determinado período anterior à data constante do atestado, conquanto suas afirmações sejam consubstanciadas por evidências médicas incontestes, sobretudo contidas no prontuário.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o médico pode emitir atestado com data retroativa, desde que haja embasamento clínico sólido. A emissão de atestados médicos é um ato privativo do profissional, que deve se basear em evidências objetivas e no histórico do paciente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) entende que, em situações específicas, o atestado pode retroagir, desde que o médico tenha elementos para comprovar o estado mórbido do enfermo no período anterior à consulta. Isso geralmente ocorre quando o paciente busca atendimento após o início dos sintomas, mas o médico consegue, por meio do exame clínico e dos dados do prontuário, atestar a condição de saúde pregressa. A chave é a existência de "evidências médicas incontestes", como mencionado no item, que garantam a veracidade das informações e a responsabilidade ética do profissional.
Fundamentos: Resolução CFM nº 1.658/2002 (normas para emissão de atestados médicos) · Código de Ética Médica (princípios gerais sobre a responsabilidade do médico)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)), questão 116, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.