Questão 120 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os próximos itens, em relação aos documentos médicos.
É vedada pelo Código de Ética Médica a emissão de laudos ou atestados sem a devida identificação do número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a emissão de laudos ou atestados sem a devida identificação do número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua jurisdição é vedada pelo Código de Ética Médica. Essa exigência visa garantir a identificação do profissional responsável pelo documento, conferindo-lhe validade legal e ética. A ausência dessa identificação impede a rastreabilidade do ato médico e a responsabilização do profissional, caso necessário. É um requisito fundamental para a segurança jurídica e a transparência na relação médico-paciente e com terceiros. A identificação completa do médico, incluindo o número do CRM, é um dos elementos essenciais para a validade de qualquer documento médico, assegurando a autoria e a responsabilidade profissional.
Fundamentos: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, ou a que estiver em vigor no momento da prova, que geralmente aborda essa questão de forma similar)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia)), questão 120, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.