Questão 67 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
A respeito da atuação da psiquiatria no ambiente hospitalar e sua interface com outras especialidades médicas, julgue os próximos itens.
Em casos de internação psiquiátrica involuntária, o Ministério Público estadual deverá ser notificado pelo responsável técnico do estabelecimento no prazo máximo de quarenta e oito horas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o Ministério Público estadual deve ser notificado em casos de internação psiquiátrica involuntária. A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece que a notificação da internação psiquiátrica involuntária deve ser feita ao Ministério Público Estadual e ao familiar responsável ou representante legal no prazo de 72 horas (e não 48 horas). Além disso, a lei especifica que a notificação é feita pelo diretor clínico do estabelecimento, e não pelo responsável técnico. Portanto, há dois erros no item: o prazo e o responsável pela notificação.
Trecho incorreto: "Ministério Público estadual deverá ser notificado pelo responsável técnico do estabelecimento no prazo máximo de quarenta e oito horas."
Afirmação correta: "O Ministério Público e o familiar responsável ou representante legal deverão ser notificados pelo diretor clínico do estabelecimento no prazo máximo de setenta e duas horas."
Fundamentos: Lei nº 10.216/2001, art. 8º, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Psiquiatria)), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.