Questão 107 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que a emissão de laudo com o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador é um ato privativo do médico com especialização em medicina do trabalho. Embora o médico do trabalho seja o profissional mais indicado e especializado para essa função, a legislação e as normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) não restringem essa atribuição exclusivamente a ele.

Qualquer médico, devidamente habilitado e com conhecimento técnico-científico sobre o caso, pode emitir laudos e atestados, incluindo aqueles que estabelecem o nexo causal. A Resolução CFM nº 1.931/2009 (Código de Ética Médica), por exemplo, não faz essa restrição. O que se espera é que o médico, ao emitir qualquer documento, o faça com base em seus conhecimentos e na análise clínica do paciente, independentemente de sua especialidade. A especialização em Medicina do Trabalho confere maior expertise e segurança na avaliação, mas não é um requisito de exclusividade legal para a emissão do laudo de nexo causal.

Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre as atribuições de diferentes profissionais, buscando identificar se o candidato compreende a distinção entre atribuições preferenciais/especializadas e privativas.