Questão 115 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto porque um médico que não participou da perícia médica não pode assinar o laudo pericial posteriormente, mesmo após análise de prontuário e documentos. A assinatura do laudo pericial atesta a participação e a responsabilidade do profissional na avaliação e na conclusão pericial. A Resolução CFM nº 1.931/2009 (Código de Ética Médica), em seu Art. 92, estabelece que é vedado ao médico "assinar laudos periciais, auditorias ou quaisquer outros documentos médico-legais ou administrativos, quando não tenha realizado o exame pessoalmente ou participado da análise dos prontuários e exames complementares". Embora o item mencione a análise de dados do prontuário, a participação na perícia é fundamental para a emissão do laudo. A perícia médica é um ato complexo que envolve exame clínico, análise de documentos e, muitas vezes, a interação direta com o periciando. Apenas a análise documental posterior não confere ao médico a autoridade para assinar um laudo de uma perícia da qual não participou ativamente.

Dica: O Cebraspe frequentemente explora a responsabilidade profissional e os limites da atuação médica, especialmente em documentos como laudos e atestados.