Questão 101 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
No que se refere à atuação como assistente técnico judicial, julgue os itens seguintes.
Nomeado, o auxiliar do juiz — perito ou órgão — deverá empregar toda diligência para, no prazo que lhe for assinado, cumprir seu trabalho, podendo, entretanto, no prazo legal de 30 dias da intimação, escusar-se do encargo alegando justo motivo, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o perito pode se escusar do encargo no prazo legal de 30 dias da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o perito tem o prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação para se manifestar sobre a nomeação, para apresentar escusa por motivo legítimo. Se não o fizer, presume-se a aceitação do encargo. O prazo de 30 dias mencionado no item não corresponde ao prazo legal para a escusa do perito, que é de 5 dias. Além disso, a não apresentação da escusa no prazo não implica em renúncia ao direito de alegá-la, mas sim na aceitação tácita da nomeação.
Fundamentos: CPC, art. 465, § 4º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)), questão 101, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.