Questão 114 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Com referência a conduta médico-pericial e atestados, julgue os itens seguintes.
O atestado médico não é necessário para que o trabalhador da iniciativa privada seja afastado por até 15 dias, caso a empresa aceite verbalmente a justificativa da ausência.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque, embora a empresa possa aceitar justificativas verbais para ausências pontuais, para fins de afastamento do trabalho por motivo de saúde, especialmente para justificar a ausência e garantir direitos trabalhistas e previdenciários, o atestado médico é o documento formal e legalmente aceito. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação previdenciária estabelecem o atestado médico como prova da incapacidade para o trabalho. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a remuneração é de responsabilidade da empresa, e o atestado é fundamental para comprovar a justificativa da ausência e evitar descontos salariais ou outras penalidades. A aceitação verbal, por si só, não substitui a exigência legal do atestado para fins de afastamento por doença.
Fundamentos: CLT, art. 6º, § 1º, alínea 'f' · Decreto nº 3.048/1999, art. 75
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Clínica Geral)), questão 114, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.