Questão 62 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os itens que se seguem, que versam sobre estrutura e funcionamento institucional no contexto dos serviços de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo de planejamento da saúde deve ser descendente, a partir das decisões e diretrizes nacionais, como as emanadas das Conferências Nacionais de Saúde.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o processo de planejamento da saúde deve ser descendente, a partir das decisões e diretrizes nacionais. Essa afirmação está incorreta. O Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza um planejamento ascendente e participativo, que se inicia nas necessidades locais e se articula com as esferas regional, estadual e nacional. Embora as Conferências Nacionais de Saúde e as diretrizes nacionais sejam importantes, elas não são a única base e o planejamento não é exclusivamente descendente. A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, e a Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS, reforçam a importância da descentralização e da participação popular, o que implica um processo de planejamento que considera as realidades e demandas de cada nível de atenção, partindo do local para o global. Portanto, o planejamento da saúde é um processo dinâmico e interativo, que envolve múltiplas direções e a participação de diversos atores, e não apenas uma imposição de cima para baixo.
Fundamentos: Lei nº 8.080/1990 · Lei nº 8.142/1990
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.