Questão 113 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que os atestados de saúde ocupacional (ASOs) devem ser emitidos exclusivamente em plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego e que a plataforma Atesta CFM não pode ser utilizada. Na verdade, a emissão de ASOs não está restrita a uma única plataforma governamental. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui o eSocial, que é um sistema para o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, incluindo dados de saúde e segurança do trabalho, como os ASOs (Evento S-2220). No entanto, o ASO em si é um documento médico que pode ser gerado por sistemas próprios das empresas ou clínicas de medicina do trabalho, desde que contenham as informações exigidas pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7) e sejam posteriormente transmitidos ao eSocial, se a empresa estiver obrigada. A plataforma Atesta CFM, por sua vez, é uma ferramenta do Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão e validação de documentos médicos, incluindo atestados, e pode ser utilizada pelos médicos, inclusive para ASOs, desde que os requisitos legais sejam cumpridos e a transmissão ao eSocial seja feita por outros meios, se aplicável. Não há exclusividade de plataforma para a emissão do documento em si, mas sim para a transmissão de dados ao governo.