Questão 106 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue os próximos itens.
Para justificar o acesso a terapias, é privativo do médico assistente o fornecimento de atestado médico a trabalhador atendido em ambulatórios ou hospitais.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que é "privativo do médico assistente o fornecimento de atestado médico a trabalhador atendido em ambulatórios ou hospitais". Essa afirmação está incorreta. Embora o médico assistente seja o principal responsável por atestar a condição de saúde do paciente, a legislação e as normas éticas não estabelecem essa prerrogativa como exclusiva ou privativa. Outros profissionais de saúde, como o médico do trabalho, também podem emitir atestados e relatórios para justificar o acesso a terapias ou a ausência do trabalhador, desde que dentro de suas competências e observando as condições de saúde do paciente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a legislação trabalhista reconhecem a validade de atestados emitidos por diferentes médicos, desde que devidamente registrados e com informações claras sobre a necessidade do afastamento ou da terapia. A emissão de atestado é um ato médico, mas não é restrita a um único tipo de médico em todas as circunstâncias.
Fundamentos: Resolução CFM nº 1.658/2002 (e suas alterações, como a Resolução CFM nº 1.851/2008), que trata da emissão de atestados médicos. · Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 75, que aborda a aceitação de atestados médicos para fins previdenciários.
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)), questão 106, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.