Questão 120 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

O item apresenta uma incorreção na definição dos poderes da autoexecutoriedade e da coercibilidade. Embora os conselhos regionais de odontologia sejam, de fato, autarquias e entidades públicas com poder de polícia administrativa, as definições apresentadas estão trocadas e incompletas.

A autoexecutoriedade é a prerrogativa que permite à Administração Pública executar seus atos e decisões por meios próprios, sem a necessidade de prévia intervenção do Poder Judiciário. Ou seja, ela se refere à capacidade de impor a lei e seu cumprimento de forma imediata, sem depender de autorização judicial prévia. O item atribui essa definição à coercibilidade.

A coercibilidade (ou coercitividade), por sua vez, é a característica de que os atos administrativos podem ser impostos coativamente aos administrados, mesmo contra a vontade deles, com a possibilidade de uso de força ou sanção em caso de descumprimento. Ela se refere à imposição da decisão, não à autonomia administrativa. A autonomia administrativa é uma característica mais ampla das autarquias, que lhes permite gerir seus próprios recursos e atividades dentro dos limites legais, mas não se confunde diretamente com a coercibilidade.

Em resumo, o item inverte as definições e atribui à coercibilidade uma característica (autonomia administrativa) que não lhe é própria, embora seja uma característica das autarquias.