Questão 120 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Considerando que, para a emissão de atestado médico, há obrigatoriedade legal de notificação periódica de determinadas patologias, julgue os itens a seguir.
Tanto o assédio sexual como o assédio moral devem ser notificados em até 24 horas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que tanto o assédio sexual quanto o assédio moral devem ser notificados em até 24 horas. Embora o assédio sexual seja uma condição de notificação compulsória, o prazo para sua notificação é de até 7 dias, e não 24 horas. Já o assédio moral, embora seja uma questão grave no ambiente de trabalho e possa gerar adoecimento, não figura na lista de doenças e agravos de notificação compulsória imediata ou semanal, conforme as normativas vigentes do Ministério da Saúde. A notificação compulsória tem como objetivo monitorar a ocorrência de determinadas doenças e agravos para subsidiar ações de vigilância em saúde pública. Portanto, a generalização e o prazo de 24 horas para ambos os tipos de assédio estão incorretos.
Fundamentos: Portaria GM/MS nº 1.984/2023 (altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, Anexo I, que trata da Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)), questão 120, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.