Questão 110 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: CERTO.

O item está correto e reflete um princípio fundamental da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. De acordo com essa lei, a internação psiquiátrica voluntária é aquela que ocorre com o consentimento expresso do paciente. Consequentemente, o paciente tem o direito de solicitar a alta a qualquer momento. O médico assistente, ao receber tal solicitação, deve avaliar a condição do paciente e, se julgar que a alta não representa risco para o paciente ou para terceiros, deve concedê-la. Caso contrário, e se houver risco iminente, a internação pode ser convertida em involuntária, mas isso exige um processo específico e comunicação ao Ministério Público. Portanto, a prerrogativa de solicitar a alta é um direito inerente à natureza voluntária da internação.