Questão 41 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
As internações psiquiátricas podem ser classificadas em voluntária, involuntária e compulsória. A respeito da conduta do médico plantonista em relação ao mandado de internação compulsória, assinale a opção correta.
- A) Independentemente da capacidade operacional da unidade de saúde, o paciente que necessitar de tratamento em regime de internação deverá ser alocado em uma cama extra.
- B) O paciente não deve ser internado se não houver o consentimento da família.
- C) O paciente deve ser internado independentemente da avaliação e da opinião do médico plantonista.
- D) O médico plantonista pode não cumprir o mandado judicial se, após a avaliação do paciente, considerar que não há razão para a internação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A Lei 10.216/2001 prevê três modalidades de internação psiquiátrica (voluntária, involuntária e compulsória) e determina que a internação só seja indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, mas a decisão médica sobre a necessidade clínica do paciente continua existindo. Por isso, após a avaliação, o plantonista pode concluir que não há indicação de internação e deixar de cumprir a ordem, comunicando o fato de forma fundamentada.
Os erros das demais:
- (A) A capacidade operacional deve ser considerada; não há obrigação de alocar paciente em cama extra sem condições.
- (B) O consentimento familiar não é requisito para a internação compulsória, que decorre de ordem judicial.
- (C) O médico deve avaliar o paciente; não cabe internação automática sem avaliação clínica.
Dica: a questão contrasta a ordem judicial com a avaliação médica. Lembre que a decisão clínica é do médico, e o caminho correto é comunicar o juízo, não simplesmente ignorar ou cumprir de forma automática.
Fundamentos: Lei 10.216/2001: modalidades de internação (voluntária, involuntária e compulsória) · Lei 10.216/2001: internação somente quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes · Autonomia clínica do médico na avaliação do paciente
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (psiquiatria)), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.