Questão 63 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 2, Eixo 3: Políticas Públicas de Cultura

Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura estabeleceu os seguintes requisitos:
1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.
À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):

  1. Asoberania;
  2. Bacesso equitativo;
  3. Cabertura e equilíbrio;
  4. Ddesenvolvimento sustentável;
  5. Erespeito aos direitos humanos.
Gabarito e comentário

Gabarito: B — acesso equitativo;

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005) consagra em seu artigo 2º, item 7, o Princípio do acesso equitativo. Esse princípio postula que todas as culturas e comunidades têm o direito de acessar os meios de criação, produção e difusão de suas manifestações simbólicas. Quando um edital público adota cotas para indígenas e quilombolas, incentivos para municípios do interior e apoio a obras do Sul Global, está materializando a equidade substantiva para garantir que vozes historicamente marginalizadas participem em condições justas do cenário cultural.

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois a soberania diz respeito à competência dos Estados nacionais de adotarem medidas protetivas e regulatórias para preservar sua identidade cultural.
  • B está correta, pois as três medidas do edital representam ações afirmativas destinadas a efetivar o princípio internacional do acesso equitativo.
  • C está incorreta, pois abertura e equilíbrio trata da ponderação entre o fomento à cultura nacional e o intercâmbio de expressões provenientes de outros países.
  • D está incorreta, pois o desenvolvimento sustentável relaciona as dimensões socioeconômicas e ambientais à vitalidade das atividades culturais.
  • E está incorreta, pois a tutela dos direitos humanos é cláusula geral de conformidade ética da Convenção, não constituindo a denominação técnica da reserva de oportunidades.

Dica de prova: Na Convenção da Unesco de 2005, o Princípio do Acesso Equitativo é o fundamento jurídico internacional de todas as cotas, editais afirmativos e mecanismos de descentralização de recursos para minorias e regiões periféricas.

Fundamentos: Convenção da Unesco de 2005 · Princípio do acesso equitativo · Ações afirmativas na cultura

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 63 do caderno tipo 1 do Bloco 2 – Cultura e Educação, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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