Questão 64 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 2, Eixo 3: Políticas Públicas de Cultura

A Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Unesco, 1972), em seu artigo 4, estabelece que:
“Cada Estado-parte da presente Convenção reconhece que lhe compete identificar, proteger, conservar, valorizar e transmitir às gerações futuras o patrimônio cultural e natural situado em seu território. O Estado-parte envidará esforços nesse sentido, tanto com recursos próprios como, se necessário, mediante assistência e cooperação internacionais às quais poderá recorrer, especialmente nos planos financeiro, artístico, científico e técnico.”
(Disponível em: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf) Com base nesse trecho, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O patrimônio cultural e natural é um bem de transmissão intergeracional; por isso, seu valor é excepcional e sua natureza é imaterial.
( ) Os Estados-parte possuem a responsabilidade de proteger os bens situados em seus territórios; por isso, devem instituir um órgão para protegê-los e valorizá-los.
( ) O património cultural e natural é local, mas seu valor é universal; por isso, estão previstos instrumentos de apoio e colaboração internacionais.
A sequência correta é:

  1. AV, V, F;
  2. BF, V, F;
  3. CV, F, V;
  4. DF, V, V;
  5. EV, V, V.
Gabarito e comentário

Gabarito: D — F, V, V;

A sequência correta é F, V, V. Vamos analisar cada afirmativa com base no Art. 4º da Convenção da Unesco (1972):

  • (F) O patrimônio cultural e natural é um bem de transmissão intergeracional; por isso, seu valor é excepcional e sua natureza é imaterial. A primeira parte da assertiva está correta, pois o texto menciona o dever de "transmitir às gerações futuras". Contudo, o erro está em afirmar que a natureza desse patrimônio é (apenas) imaterial. A própria convenção se refere ao patrimônio "Cultural e Natural". O patrimônio natural (florestas, montanhas, rios) é, por definição, material. Além disso, o patrimônio cultural também engloba bens materiais, como monumentos e sítios arqueológicos. A generalização de que a natureza é imaterial torna o item falso.

  • (V) Os Estados-parte possuem a responsabilidade de proteger os bens situados em seus territórios; por isso, devem instituir um órgão para protegê-los e valorizá-los. O texto é explícito ao afirmar que compete a cada Estado-parte "identificar, proteger, conservar, valorizar" o patrimônio em seu território. A instituição de um órgão especializado é uma consequência lógica e um meio necessário para que o Estado cumpra com essa complexa responsabilidade e possa "envidar esforços nesse sentido". Embora o trecho não o diga expressamente, é uma inferência válida e alinhada à prática administrativa dos Estados (no Brasil, por exemplo, temos o IPHAN).

  • (V) O património cultural e natural é local, mas seu valor é universal; por isso, estão previstos instrumentos de apoio e colaboração internacionais. A afirmativa está correta. O patrimônio está fisicamente "situado em seu território" (caráter local), mas a previsão de "assistência e cooperação internacionais" para sua proteção demonstra que seu valor transcende as fronteiras nacionais, sendo de interesse para toda a humanidade (caráter universal). Essa é a premissa fundamental da Convenção do Patrimônio Mundial.

Dica: Em questões de interpretação, cuidado com as generalizações. O item I tornou-se falso ao aplicar uma característica específica (imaterialidade) a um universo amplo que inclui, por definição, bens materiais.

Fundamentos: Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Unesco, 1972), Art. 4º

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 64 do caderno tipo 1 do Bloco 2 – Cultura e Educação, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

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