Questão 59 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 2, Eixo 3: Políticas Públicas de Cultura

A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor.
No contexto das modificações normativas promovidas até 2025, é correto afirmar que:

  1. Aos incentivos à produção audiovisual para plataformas digitais passaram a priorizar distribuidoras consolidadas no mercado nacional;
  2. Bo modelo de financiamento indireto por meio da Funcines foi extinto, sendo substituído por linhas de crédito geridas pela Agência Nacional do Cinema;
  3. Ca estruturação dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual incorporou parâmetros de diversidade socioterritorial para qualificação técnica de propostas;
  4. Da aplicação de recursos passou a exigir contrapartida financeira por parte da produtora beneficiária, exceto em projetos educativos ou de acessibilidade cultural;
  5. Ea comprovação de distribuição prévia em circuito comercial nacional tornou-se obrigatória, passando a ser exigida documentação emitida por agente licenciador ou exibidor autorizado.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — a estruturação dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual incorporou parâmetros de diversidade socioterritorial para qualificação técnica de propostas;

No processo de renovação das diretrizes e normativas do audiovisual brasileiro a partir de 2023, o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) reestruturaram os editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A principal inovação consistiu na incorporação de critérios de diversidade socioterritorial, atribuindo pontuações diferenciadas e reservas orçamentárias obrigatórias para projetos originários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como para produções lideradas por mulheres, pessoas negras e indígenas, visando superar a histórica concentração geográfica no Sudeste.

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois as políticas de fomento público visam proteger e estimular a produção independente emergente, e não priorizar distribuidoras comerciais dominantes.
  • B está incorreta, pois os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) permanecem vigentes na Lei do Audiovisual como mecanismo de investimento.
  • C está correta, pois aponta a inclusão de parâmetros de diversidade territorial e afirmativa como elemento central dos editais modernos do FSA.
  • D está incorreta, pois não se instituiu exigência universal de contrapartida financeira financeira, permitindo-se cobertura integral conforme o porte do projeto.
  • E está incorreta, pois impor comprovação de exibição comercial prévia inviabilizaria novos realizadores e violaria a diretriz de descentralização.

Dica de prova: Em políticas contemporâneas de fomento cultural (FSA, Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo), o foco governamental prioritário é a descentralização regional (desconcentrar recursos do eixo Rio-SP) e a diversidade social.

Fundamentos: Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) · Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) · Descentralização e diversidade territorial

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 59 do caderno tipo 1 do Bloco 2 – Cultura e Educação, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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