Questão 65 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 2, Eixo 3: Políticas Públicas de Cultura

A Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo e o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são instrumentos de fomento à cultura que, em seu conjunto:

  1. Aconstituem investimentos diretos e de caráter permanente na cultura;
  2. Badotam a renúncia fiscal como mecanismo de financiamento prioritário;
  3. Cutilizam recursos públicos do Fundo Nacional de Cultura, com repasses diretos para os estados;
  4. Dcontemplam todos os setores e linguagens artísticas, com ampla abrangência cultural;
  5. Eobjetivam incentivar a produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais.
Gabarito e comentário

Gabarito: E — objetivam incentivar a produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais.

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993), a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e a Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) constituem o núcleo do sistema de incentivo e fomento às artes e à cultura no Brasil. Embora operem por mecanismos administrativos e financeiros diversos — algumas por renúncia fiscal indireta e outras por repasses orçamentários diretos fundo a fundo —, todas convergem para o mesmo objetivo republicano fundamental: estimular e viabilizar a criação, a produção, a circulação e a fruição de bens e serviços culturais pela população.

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois a Lei Rouanet e a do Audiovisual apoiam-se em financiamento indireto por renúncia fiscal, e a Lei Paulo Gustavo teve vigência emergencial e transitória.
  • B está incorreta, pois a Lei Paulo Gustavo e a PNAB operam por meio de repasses orçamentários diretos da União a estados e municípios, sem utilização de incentivo fiscal.
  • C está incorreta, pois a Lei do Audiovisual é apoiada pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e as demais possuem fontes orçamentárias autônomas.
  • D está incorreta, pois a Lei do Audiovisual restringe-se exclusivamente à cadeia produtiva cinematográfica, não contemplando outras linguagens artísticas.
  • E está correta, pois sintetiza a finalidade comum unificadora de todo o instrumental de fomento cultural em favor da produção e fruição social da cultura.

Dica de prova: Cuidado com questões que generalizam: a Lei Rouanet utiliza renúncia fiscal (mecanismo indireto), enquanto a Lei Paulo Gustavo e a PNAB realizam transferências orçamentárias diretas; o traço comum entre elas é a finalidade pública de fomentar a cultura.

Fundamentos: Instrumentos de fomento cultural · Lei Rouanet, Audiovisual, Paulo Gustavo e PNAB · Fruição e difusão de bens culturais

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 65 do caderno tipo 1 do Bloco 2 – Cultura e Educação, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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