Questão 60 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 2, Eixo 3: Políticas Públicas de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):

  1. Atransparência, ao prever auditorias obrigatórias nas instituições culturais e consultas populares para tomada de decisões estratégicas;
  2. Bparticipação social, ao estabelecer a atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados de caráter consultivo e fiscalizador, como os Conselhos de Política Cultural;
  3. Cgestão democrática, ao subordinar os sistemas setoriais de cultura e as comissões intergestores ao processo deliberativo das instâncias legislativas dos entes federados;
  4. Dcontrole social, ao vincular a arrecadação de recursos para os programas culturais a plataformas on-line e outras ferramentas de envolvimento do grande público;
  5. Ecompartilhamento de responsabilidades, ao delegar a elaboração das políticas culturais para diversos ministérios, como o da Educação e o do Trabalho, demonstrando a sua importância para o projeto político do governo.
Gabarito e comentário

Gabarito: B — participação social, ao estabelecer a atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados de caráter consultivo e fiscalizador, como os Conselhos…

O Sistema Nacional de Cultura (SNC), estruturado no art. 216-A da Constituição Federal de 1988, organiza a gestão cultural brasileira em regime de colaboração descentralizada e pactuação federativa. O princípio estruturante da participação social concretiza-se fundamentalmente na instituição dos Conselhos de Política Cultural, órgãos colegiados de composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público, dotados de atribuições consultivas, propositivas, fiscalizadoras e deliberativas para formular e acompanhar a execução das políticas públicas do setor.

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois o sistema não adota consultas populares plebiscitárias como mecanismo rotineiro de decisão gerencial das entidades culturais.
  • B está correta, pois reflete o pilar constitucional do SNC de assegurar a representação da sociedade civil organizada nos Conselhos de Política Cultural.
  • C está incorreta, pois as instâncias intergestores (como as comissões bipartite e tripartite) operam no âmbito do Poder Executivo em articulação federativa, não sendo subordinadas ao Legislativo.
  • D está incorreta, pois o financiamento do SNC apoia-se em fundos públicos orçamentários estruturados e transferências regulares, e não em arrecadações avulsas on-line.
  • E está incorreta, pois a formulação da política cultural é atribuição do sistema setorial próprio liderado pelo MinC, e não uma delegação pulverizada a outros ministérios.

Dica de prova: O tripé de gestão participativa do SNC baseia-se no "CPF da Cultura": Conselho (participação da sociedade civil), Plano (metas decenais estruturadas) e Fundo (mecanismo permanente de financiamento).

Fundamentos: Sistema Nacional de Cultura (SNC) · Participação social e Conselhos de Cultura · Art. 216-A da Constituição Federal

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 60 do caderno tipo 1 do Bloco 2 – Cultura e Educação, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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