Art. 29 da Lei 8.112/90
O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 2 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
Fonte: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.
Questões que cobraram este artigo
Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ocorre provimento de cargo público…Resolver e ver o comentário →À luz da Lei Complementar n.º 840/2011, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reprovação em estágio probatório é denominadoResolver e ver o comentário →