Questão 23 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ocorre provimento de cargo público denominado
- A) readaptação.
- B) reversão.
- C) recondução.
- D) aproveitamento.
- E) reintegração.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT8 2023).
Comentário
Gabarito: C.
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Pelo art. 29 da Lei 8.112/1990, ela decorre de duas situações: inciso I, inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; inciso II, reintegração do anterior ocupante. O servidor do enunciado é estável, foi inabilitado no estágio probatório de outro cargo e volta ao cargo de origem: é exatamente o inciso I.
- (A) Readaptação é a investidura em cargo com atribuições compatíveis com limitação física ou mental superveniente do servidor; não há volta a cargo anterior por reprovação em estágio.
- (B) Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado; o servidor do enunciado está em atividade.
- (D) Aproveitamento é o retorno à atividade de servidor que estava em disponibilidade; aqui não há disponibilidade.
- (E) Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial; aqui não houve demissão.
Dica: recondução = volta ao cargo de origem por inabilitação em estágio probatório de outro cargo (ou pela reintegração do anterior ocupante); reintegração = volta por anulação da demissão.
Fundamentos: Lei 8.112/1990, art. 29, I (recondução)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT8 2023 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.