Art. 30 da Lei 8.112/90
O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 3 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Fonte: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.
Questões que cobraram este artigo
A inexistência de cargo vago é fator impeditivo para a efetivação da readaptação de um servidor, o qual, nessa hipótese, deve aguardar o surgimento de vaga para iniciar o exercício de suas atribuições.Resolver e ver o comentário →Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denominaResolver e ver o comentário →Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidadeResolver e ver o comentário →