Questão 119 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990

Gabarito: ERRADO. A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Conforme o art. 30 da Lei nº 8.112/90, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado. No entanto, a readaptação não depende da existência de cargo vago. O servidor readaptado exercerá suas novas atribuições no cargo para o qual foi readaptado, e este cargo pode ser criado ou ajustado para acomodar a sua nova condição. A lei não exige a vacância de um cargo para que a readaptação ocorra. Pelo contrário, a readaptação busca manter o servidor em atividade, aproveitando sua capacidade residual, e não o deixar aguardando a abertura de vagas.

O trecho incorreto é: "A inexistência de cargo vago é fator impeditivo para a efetivação da readaptação de um servidor, o qual, nessa hipótese, deve aguardar o surgimento de vaga para iniciar o exercício de suas atribuições."

A afirmação correta seria: "A inexistência de cargo vago NÃO é fator impeditivo para a efetivação da readaptação de um servidor, que será investido em cargo de atribuições compatíveis com sua limitação."

Dica: Não confunda readaptação com outras formas de provimento que exigem vacância, como a reintegração ou o aproveitamento.