Questão 14 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denomina
- A) redistribuição.
- B) aproveitamento.
- C) readaptação.
- D) recondução.
- E) remoção.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Disponibilidade é a situação do servidor estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário, que aguarda ser reaproveitado. O seu retorno à atividade se dá por aproveitamento: segundo o art. 30 da Lei 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante "aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado". É exatamente a situação descrita no enunciado.
Erros das demais:
- (A) Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, com o respectivo cargo, entre órgãos ou entidades; o servidor não está em disponibilidade.
- (C) Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com limitação física ou mental do servidor.
- (D) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por exemplo quando é inabilitado em estágio probatório de outro cargo ou quando o ocupante anterior é reintegrado; não se confunde com o retorno da disponibilidade.
- (E) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, sem alterar o cargo nem pressupor disponibilidade.
Dica: disponibilidade se resolve por aproveitamento; recondução devolve o servidor ao cargo anterior.
Fundamentos: Lei 8.112/1990, art. 30 (aproveitamento do servidor em disponibilidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo), questão 14, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.