Questão 100 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
O fiscal responsável pela medição de uma obra pública observou que a construtora contratada, sem a devida autorização e sem justificativa aceitável, deixou de executar determinado serviço, mas executou outro, de mesmo valor, previsto para ser executado somente no mês seguinte. O valor final no boletim de medição não sofreu alteração em relação ao previsto: houve apenas a troca de um serviço pelo outro.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta com relação à forma de agir da construtora.
- A) Ao realizar o ajuste financeiro, a construtora agiu de forma correta, estando sujeita apenas a advertência informal por não ter comunicado previamente o ajuste à fiscalização.
- B) Ao deixar de executar o serviço, a construtora agiu de forma incorreta, estando isenta das penalidades contratuais devido à compensação financeira.
- C) Ao realizar o ajuste financeiro, a construtora agiu de forma correta, tendo direito a remuneração variável devido à eficiência na compensação do atraso.
- D) Ao compensar o atraso, a construtora agiu de forma correta, pois a legislação aplicável admite que o contrato preveja ajustes informais no cronograma físico.
- E) Ao deixar de executar o serviço, a construtora agiu de forma incorreta, estando sujeita às penalidades contratuais por atraso de execução.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A construtora deixou de executar, sem autorização e sem justificativa aceitável, um serviço previsto para o período e executou outro, programado para o mês seguinte. Ainda que o valor do boletim de medição não tenha mudado, houve descumprimento do cronograma físico contratual: a alteração da sequência dos serviços depende de aprovação da fiscalização. Assim, a construtora agiu de forma incorreta e fica sujeita às penalidades contratuais previstas para o atraso na execução.
As demais alternativas:
- A: o ajuste não foi correto, pois não houve autorização nem comunicação prévia; além disso, o descumprimento não se resolve com mera advertência informal.
- B: a compensação financeira não afasta as penalidades: a equivalência de valores não corrige o atraso do serviço devido.
- C: não existe direito a remuneração variável por "eficiência" em compensar, por conta própria, um atraso que a própria construtora causou.
- D: ajustes informais no cronograma físico não são admitidos; alterações exigem formalização e autorização da Administração.
Dica: a equivalência de valores no boletim não legitima a execução fora do cronograma sem autorização; o que importa é o cumprimento do serviço previsto no prazo.
Fundamentos: Lei 8.666/1993, art. 86 (multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato) · Gabarito oficial da questão (alternativa E)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno – Área de Auditoria – Campo de Atuação Obras Públicas), questão 100, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.